Presidente Lula decidiu sancionar PL Antifacção, inclusive com o trecho que proíbe votos de presos sem condenação definitiva.
Em busca de dividendos eleitorais, o presidente Lula decidiu sancionar o PL Antifacção com poucos vetos. A decisão foi tomada pelo petista em reunião com auxiliares na manhã da segunda-feira (23/3).
Segundo apurou a coluna com fontes do governo, Lula decidiu sancionar, inclusive, a proibição ao voto de presos sem condenação definitiva, trecho considerado inconstitucional por alguns criminalistas.
O entendimento no governo foi o de que não valia a pena para Lula se desgastar com o veto, uma vez que esse tema deverá ser constitucionalizado por meio da PEC da Segurança, em análise no Congresso.
O PL Antifacção foi aprovado pelo Congresso em 24 de fevereiro e enviado para sanção de Lula em 3 de março. Desde então, o petista teve 15 dias úteis para sancionar o projeto, prazo que acaba na terça-feira (24/3).
A ala política do governo avalia agora fazer um evento público para marcar a sanção da proposta. O objetivo seria o governo bater o bumbo em relação a proposta, mirando ganhos eleitorais.
Quem participou da reunião com Lula
A decisão de Lula sobre o PL Antifacção foi tomada durante uma reunião do petista com o secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e ao menos seis ministros do governo:
Wellington Céar Lima e Silva (Justiça);
Rui Costa (Casa Civil);
Sidônio Palmeira (Secom);
Jorge Messias (AGU);
Gleisi Hoffmann (SRI);
Macaé Evaristo (Direitos Humanos)
A estratégia do governo de sancionar o PL Antifacção com poucos vetos é baseada em pesquisas internas do PT, que apontam tendência de alta na preocupação dos brasileiros em relação à segurança pública.
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