Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a aprovação do projeto que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) vai atrair mais indústrias e estimular a geração de novos empregos em Mato Grosso do Sul.
O texto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11/12) e segue para sanção do presidente Michel Temer.
“Este é um projeto de extrema importância. Nós que tanto defendemos a manutenção dos benefícios fiscais, que são essenciais para o desenvolvimento regional do Brasil, entendemos que esta aprovação vai ao encontro do nosso trabalho. Agora, termos um benefício aí de ordem federal para atender o Centro-Oeste, o que é muito importante”, destacou Longen.
A proposta altera a MP 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados em uma dessas três superintendências, inclusive em Mato Grosso do Sul, tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro. O prazo já tinha sido ampliado em 2012 até o fim deste ano.
O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. As empresas beneficiadas com esse incentivo também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido.
Emenda
No projeto inicial, a prorrogação dos incentivos valeria apenas para as empresas com atuação nas áreas da Sudam e Sudene. Graças a uma emenda apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a Sudeco também foi incluída no texto, permitindo a extensão do benefício para os empreendimentos de Mato Grosso do Sul.
“Fico muito orgulhoso pelo trabalho que a senadora Simone Tebet defendeu. Ela conhece bem as empresas industriais e a dificuldade que tem uma empresa para de se instalar em Mato Grosso do Sul. Foi uma sensibilidade política do momento e, atuando com maestria, a emenda foi aprovada por unanimidade”, agradeceu Longen à senadora.
Quando a matéria foi apresentada no Senado, em 2015, pelo hoje presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, Simone fez um amplo movimento para convencer os colegas de que era fundamental incluir os Estados do Centro-Oeste entre os beneficiários, especialmente Mato Grosso do Sul.
“Esta medida é fundamental para fortalecer o crescimento econômico na região, ajudando, assim, a promover a geração de empregos diretos e indiretos. Como se tratam de novos empreendimentos, isso também vai significar aumento de arrecadação. São indústrias chegando, é o comércio aquecido, a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população. Hoje, a concorrência é desleal porque estados do Norte e Nordeste, além de Mato Grosso, já são beneficiados por esta isenção”, finalizou a senadora.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!