A justificativa é de que “o uso dos aparelhos eletrônicos, em especial o celular, é praticamente indispensável nos dias atuais”.
O uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em bancos, postos de combustíveis, cinemas, salas de aula, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferência, pode deixar de ser proibido. É o que propõe o Projeto de Lei 280/2019, apresentado na sessão de quarta-feira (30). A proposta revoga a Lei 2.807/2004.
A justificativa é de que “o uso dos aparelhos eletrônicos, em especial o celular, é praticamente indispensável nos dias atuais”. Além da ligação, o aparelho possibilia o “acesso a uma infinidade de instrumentos capazes de garantir o conforto, comodidade e acesso ao conhecimento”.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, será votado em plenário.
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