A norma imposta passou a valer no início de 2026, mas foi na última sexta-feira (3) que os portais de imprensa internacionais noticiaram

Lei obriga homens a obter autorização militar para deixar a Alemanha por mais de 3 meses

A Lei de Modernização do Serviço Militar, que entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2026, passou a exigir que homens alemães de 17 a 45 anos obtenham autorização prévia para ficar no exterior por mais de três meses.

A norma tem o intuito de reforçar as defesas após ameaças russas invadirem a Ucrânia. A regra não possui punição estabelecida em casos de descumprimento.

Segundo a BBC, o porta-voz do Ministério da Defesa afirmou que a lei tem o objetivo de “garantir um sistema de registro militar confiável e eficaz”, para saber, em casos de emergência, o plantel que está fora do país.


 

Antes da alteração na Lei, em dezembro de 2025, a obrigação de avisar ao Estado Alemão era apenas se o país se encontrasse em estado de defesa nacional ou de mobilização. A Lei de Modernização do Serviço Militar prevê expansão do número de militares na ativa para 260 mil até 2035, em relação aos 180 mil atuais.

O parlamento alemão votou em dezembro a favor da implantação do serviço militar voluntário — ou seja, todos os jovens de 18 anos receberão um questionário para saber se têm interesse nas Forças Armadas. O serviço obrigatório foi abolido em 2011 por Angela Merkel. As mulheres podem ser voluntárias, mas não são obrigadas a servir.