Objetivo é fomentar negócios e criar empregos em Campo Grande.

Lei do microcrédito que prevê R$ 4 milhões é sancionada em Campo Grande

Foi sancionada pela Prefeitura de Campo Grande a lei do microcrédito, com empréstimo concedido na forma de financiamento de caráter social para fomentar atividades produtivas, com taxa de juros baixa. A medida foi denominada 'Programa Avançar' e prevê reserva de R$ 4 milhões para tanto.

Segundo a lei, poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que queiram crédito para formação de capital de giro. Um formulário precisará ser preenchido, bem como feito um plano de negócios demonstrando a viabilidade econômica-financeira do empreendimento.

Ainda, a pessoa interessada no programa terá de ter certificado de capacitação na área de autogestão e empreendimento, ofercido por órgãos públicos, com carga horária de quatro horas. Outras normas serão exigidas e os vereadores que vão analisar o projeto, podem sugerir mudanças.

Caberá à Funsat (Fundação Social do Trabalho) a direção do programa e a operacionalização dos recursos, 'por meio de agente financeiro, devidamente autorizado pelo Banco Central'. Depois de aprovada na Câmara Municipal, a lei deverá ser regulamentada com todas as regras em até 6 meses.