Mato Grosso do Sul terá um sistema estadual de prevenção ao roubo ou furto e ao comércio ilegal de bicicletas a partir desta quarta-feira (23). O texto publicado no Diário Oficial do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo a publicação, o sistema será desenvolvido por meio de estímulo à identificação pelos proprietários das bicicletas; divulgação da importância da identificação das bicicletas; redução do índice de roubos e furtos; facilitação para comunicação de roubos, extravios e furtos de bicicletas; e estímulo e divulgação da importância da utilização de chip rastreador (GPS), instalado no quadro da bicicleta.

Os estabelecimentos que vendem bicicletas terão obrigação de identificar o número de série do veículo na nota ou cupom fiscal. A determinação vale também para pessoa física que vende para algum terceiro, devendo emitir recibo que conste o número de série do bem.

Conforme a lei, o órgão responsável pelo combate a roubos e a furtos poderá designar setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam bicicletas; publicar boletins estatísticos dos registros realizados, contendo a data, a hora e o local com maiores incidência dessas infrações; administrar e manter cadastros de bicicletas roubadas e recuperadas.

Os registros de ocorrência de roubo ou furtos elaborados pela Polícia Civil poderão ter campo próprio, denominado 'roubo/furto de bicicleta'. Além disso, poderão conter informação, sempre que possível, do número de série da bicicleta, marca, modelo e cor. A ausência do número de série não impedirá o registro da ocorrência.

O órgão responsável pelo combate a roubos e furtos poderá criar um cadastro das bicicletas roubadas, contendo o maior número de informações que possam identificar o equipamento. O cadastro conterá, se possível, o número de série da bicicleta, a marca, o modelo, a cor, fotos e qualquer outra forma de identificação das bicicletas recuperadas, e será de acesso público, por meio de site. A administração desse cadastro ficará sob a responsabilidade desse órgão.