Projeto do Poder Executivo será analisado em segunda votação
O projeto do Poder Executivo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, entrou na pauta dos deputados estaduais para segunda votação nesta quarta-feira (9).
O texto aponta que em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões. A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
Outros projetos
Em primeira discussão serão apreciados dois projetos de lei.
Sendo o de número 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador.
E o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio de ações de educação, de prevenção e de atenção à saúde dos estudantes, em MS.
Os parlamentares votarão em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do Caravina (PSDB), que altera dispositivos da Resolução nº 10/2024 que institui na Assembleia Legislativa, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Helena Meirelles.
A modificação da proposta consiste na retirada da expressão “centenário” do texto da resolução original, com a finalidade de conferir caráter permanente à honraria instituída.
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