Os processos físicos com sentença transitada em julgado serão eliminados.
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais realizará, na próxima segunda-feira (5), às 14 horas, a eliminação de cerca de 2.600 processos físicos dos Juizados Especiais da comarca de Angélica.
O ato segue o disposto na Instrução Normativa n. 18, de 2 de setembro de 2009, com a publicação do Edital de Eliminação no DJ n. 4306, de 24 de julho de 2019, dando ciência geral sobre a audiência pública de eliminação.
Os processos físicos com sentença transitada em julgado serão eliminados, observando-se os critérios de preservação ambiental, com a reciclagem feita pela empresa REPRAM - Reciclagem e Preservação Ambiental, localizada na Rua Francisco Galvão Pain, 1709, Bairro Cristo Redentor, graças ao termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça e o Cotolengo Sul-mato-grossense, pelo qual a entidade se responsabiliza pelo reaproveitamento do material sem custos ao Poder Judiciário.
A eliminação será realizada em caráter público, acompanhada por servidores do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que certificarão o cumprimento das determinações legais.
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