Magistrado vai aguardar julgamento de ação civil pública movida pelo MP contra o frigorífico.
O juiz de Direito Flávio Saad Peron suspendeu mais de 200 ações individuais que moradores do Nova Campo Grande movem contra a JBS, pedindo indenização por conviverem anos com o mau cheiro exalado pelo frigorífico, na região oeste da Capital.
Conforme decisão proferida no dia 17 de outubro, o magistrado pontuou que há em trâmite, na Justiça, ação civil pública movida pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, contra a gigante de alimentos. “A Ação Civil Pública proposta pelo MP versa sobre a lide que gerou a Ação [XXXX] e todas as ações individuais a ela reunidas, em que os autores, alegando que a planta industrial da ré, na Av. Duque de Caxias, 7.225, há tempos, vem emitindo fumaça e intenso mau cheiro“.
Dessa forma, justificou que há ordenamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender todas as ações relacionadas até o julgamento da ação civil pública.
Por fim, o juiz proferiu: “Determino à Serventia que proceda ao arquivamento destes autos, fazendo-se as necessárias anotações, até que sobrevenha a informação do julgamento da Ação Civil Pública 0931427-06.2025.8.12.0001“.
Em agosto, a Justiça promoveu audiência de conciliação entre a JBS e os mais de 200 moradores que pedem indenização para o frigorífico.
No entanto, a indústria não levou proposta para tentar resolver o problema em diálogo com representante dos moradores.
Os advogados da JBS alegaram que as ações ainda se encontram nas fases iniciais, com pendências como provas, perícias e outros documentos associados a processos.
Moradores já convivem com o mau cheiro há 15 anos, mas entraram com ação há menos de dois anos para tentar uma solução do problema crônico da região. Eles pedem danos morais e materiais, pois enfrentam a desvalorização dos imóveis.
Após anos de inquérito e TACs não cumpridos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública contra o fedor exalado pela JBS no Nova Campo Grande, somente em 2025.
Aliás, denúncia no Conselho Nacional do MP motivou ‘puxão de orelha’ no órgão sul-mato-grossense, que resolveu adotar medida judicial para tentar solucionar o caso.
Em manifestação apresentada no processo, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que o frigorífico não cumpriu todas as obrigações acordadas com o MP. “Este Parquet entendeu que as obrigações contidas nos itens 11 e 22 da liminar não haviam sido devidamente cumpridas, eis que as medidas levadas a efeito pela requerida eram insuficientes para tanto.”
Para a promotora, há dois pontos não cumpridos pela JBS:
Cercar o perímetro do frigorífico com árvores para ‘absorver’ o odor: a JBS diz que realizou o plantio de mudas, mas que é necessário tempo para elas crescerem e surtirem o efeito desejado. No entanto, o MP diz ser ‘inviável’ aguardar três anos para isso, já que a situação exige “resolução célere e efetiva”.
Apresentar relatório trimestral comprovando o bom funcionamento do novo sistema de exaustão de gases: esse é um dos pedidos feitos à Justiça.
Além disso, o MPMS pediu a chamada ‘inversão do ônus da prova’. Ou seja, apesar de ter sido o MP a entrar com a ação, que o juiz obrigue a JBS a comprovar que adotou todas as medidas e acabou com o fedor na região.
O caso segue em trâmite na Justiça estadual.
A reportagem acionou a JBS para esclarecer os questionamentos feitos pelo MP no processo, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
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