Desembargador argumentou pela 'prevalência da saúde e da vida' ao indeferir pedido liminar da Acia.
O desembargador Paschoal Carmello Leandro barrou investida da Acia (Associação Comercial e Empresarial de Amambai) contra o decreto estadual que restringe o funcionamento do comércio não essencial, vigente desde sexta-feira (26).
Em decisão monocrática expedida ontem (29), o magistrado indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança ajuizado pela entidade. Segundo ele, “embora não se desconheça a importância das atividades desenvolvidas” pelos comerciantes do município, as restrições para frear a disparada de casos, internações e mortes pela covid-19 são mais urgentes.
“[…] o país atualmente encontra-se na fase de contágio comunitário da doença com nefastos resultados de ausência de leitos para atendimento dos infectados, situação em que o julgador deve sopesar qual tem maior relevância no momento da apreciação, sendo inegável a prevalência da saúde e da vida”, escreveu Carmello Leandro.
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