Decisão judicial determinou novo aumento na tarifa em Campo Grande
Após intervenção da Justiça de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande publicou portaria que determina o reajuste da tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário em mais 6,06%. As considerações foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (27).
Ao início do ano, o Executivo já havia aplicado 5% de reajuste em conformidade com o decreto n. 15.037, de 28 de dezembro de 2021, que limitava em até 5% o reajuste tarifário dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Sistema Municipal de Transporte Coletivo, bem como do Terminal Rodoviário no Município de Campo Grande/MS.
Porém, a concessionária Águas Guariroba entrou com pedido de segurança no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) para que fosse concedido o reajuste total de 11,08% e conseguiu resultado positivo.
Conforme a Agereg (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Campo Grande), ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pela concessionária, a Justiça entendeu que o percentual já aplicado não se mostrou suficiente para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão e determinou a efetivação do reajuste tarifário em parcelas de 1,82% ao mês; e com o abatimento dos 5%, já homologados em janeiro deste ano.
Com isso, foi homologado o reajuste do restante do percentual dividido em quatro parcelas, sendo três de 1,82% no mês de maio, junho e julho e uma de 0,60% em agosto, totalizando mais 6,06% de aumento no total.
Tarifas
Para consumidores da tarifa social o valor fica em R$ 7,25. A tarifa residencial, sobe para R$ 15,98. E o consumidor que possui comércio vai pagar R$ 24,24, quanto que a taxa industrial, vai para R$ 38,10. O poder público terá taxa reajustada em R$ 80,88.
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