Defesa queria revogação e substituição da prisão por medida cautelar; primeira audiência do caso foi marcada para maio.
O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, negou pedido de liberdade ao policial militar da reserva José Roberto de Souza, acusado de matar a tiros o empresário Antônio Caetano de Carvalho, durante audiência no Procon, em Campo Grande.
O crime aconteceu no dia 13 de fevereiro e, segundo a denúncia, teria sido motivado por uma dívida referente a prestação de serviço, que o acusado não concordava em pagar. O empresário foi morto com dois tiros na cabeça e um na nuca.
A primeira audiência de instrução do caso foi marcada para o dia 9 de maio deste ano.
José Roberto de Souza está preso desde o dia 16 de fevereiro, quando se apresentou à polícia.
A defesa do acusado entrou com pedido de liberdade provisória, requerendo a avaliação da possibilidade de medida cautelar diversa à prisão, como uso de tornozeleira, sob alegação de que ele se apresentou de forma voluntária, tem residência fixa, boa conduta e precisa de cuidados psiquiátricos constantes.
Na defesa prévia anexada ao processo, o advogado José Rodrigues da Rosa afirma que irá aguardar a coleta dos depoimentos para melhor avaliar a linha defensiva a ser apresentada em juízo.
No entanto, a defesa alega que os fatos não ocorreram conforme constam em denúncia e não teria sido motivado por divergência relacionada a dívida de prestação de serviço.
“O que houve de fato foi uma reação, infelizmente motivada por agressões verbais e desrespeitosas que foram proferidas em momentos anteriores a fatídica audiência do dia 13/02/2023, inclusive ditas agressões verbais ocorreram na audiência do dia 10/02/2023 quando acusado e vítima estiveram juntos no Procon”, narra a defesa.
Ao negar o pedido de revogação da prisão, o juiz considerou que os elementos até colhidos demonstram a necessidade da manutenção da prisão, “ante a gravidade concreta da conduta”.
O magistrado cita como graves os fatos dos tiros terem sido disparados contra a vítima em meio a uma audiência de conciliação do prédio do Procon e o acusado ter fugido do local após o crime, “situação que não pode ser afastada ou desprezada por seu comparecimento voluntário” posterior.
Com relação ao estado de saúde do policial, o juiz afirma que, apesar de ser levado em consideração, não é suficiente para afastar os fundamentos de gravidade mencionados.
Já quanto a alegação de que ele teria sido vítima de ofensas, o magistrado diz que a tese será analisada durante o processo, mas também não é suficiente para a revogação da prisão.
O crime
O empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi assassinado a tiros durante audiência de conciliação por dívida de R$ 630, no Procon.
O empresário atuava no segmento automotivo há 40 anos, e compunha a diretoria atual da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), e era conhecido pela sua paixão por motociclismo.
Segundo informações da Associação, Caetano participou da diretoria da ACICG no triênio 1993 a 1996 e, até a data do crime, era proprietário da empresa Aliança, especializada em Hilux.
Segundo testemunhas, a audiência era uma tentativa de acordo entre as partes, pois o acusado contratou um serviço do empresário, mas se recusava a pagá-lo. A dívida pela prestação do serviço era de R$ 630.
Ainda conforme testemunhas, durante a audiência, o policial aposentado iniciou as ofensas contra a vítima, que respondeu e iniciou-se a discussão.
Durante essa discussão, o policial se levantou, sacou a arma e efetuou disparos contra a vítima.
Antônio Caetano de Carvalho morreu no local, e o policial militar reformado fugiu a pé.
Pouco mais de um mês e meio após o caso, nenhuma medida concreta foi tomada para aumentar a segurança do órgão público.
No dia 14 de março, um protocolo de intenções para desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), foi publicado, mas sem citar ações de curto ou longo prazo.
Conforme a publicação, serão adotadas "medidas preventivas e de aprimoramento de segurança" e um Plano de Gestão de Riscos e Segurança (Plano de Segurança Orgânica) também deve ser apresentado, em prazo que hoje é de cerca de 40 dias.
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