Tribunal ainda substituiu restrição de contas bancárias por garantia de imóvel a empresa
A Justiça negou pedido da defesa do empresário Rinaldo Córdoba de Oliveira e manteve medidas cautelares em processo que responde por conta do escândalo de corrupção em Terenos que afastou o prefeito Henrique Budke (PSDB). Tanto o político como o empreiteiro estão usando tornozeleira eletrônica.
Para os desembargadores da Seção Especial Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), há “suficiente fundamentação para aplicar cautelares alternativas à prisão, com apreciação dos requisitos, da necessidade e adequação das medidas em cotejo às condutas delitivas do investigado [Rinaldo]”.
Assim, os magistrados negaram o recurso, por unanimidade. No mesmo processo, a Seção Especial Criminal aceitou parte de recurso de uma empresa ré na ação, substituindo o bloqueio de contas bancárias pela garantia de imóvel, que pode ser usado para ressarcir os cofres públicos em eventual condenação.
O prefeito está afastado há mais de seis meses do cargo, e a cidade é comandada hoje pelo vice Arlindo Landolfi (Republicanos)
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