Evento seria realizado em 2019 em Campo Grande; ressarcimentos estão limitados a R$ 25,9 mil.
Consumidores que compraram ingressos para o show da banda Skank, marcado para novembro de 2019 em Campo Grande, e ainda não receberam o dinheiro de volta terão direito ao ressarcimento. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário da Justiça, estabelece limite total de R$ 25.938,98 para os pagamentos.
Consumidores que compraram ingressos para o show do Skank, cancelado em novembro de 2019 em Campo Grande, e ainda não foram ressarcidos terão direito à devolução do valor, com limite total de R$ 25.938,98. A 2ª Vara de Direitos Difusos condenou solidariamente a produtora Abappai, seus sócios e a Calango Produções, ligada à banda. É preciso apresentar o ingresso ou outro comprovante. Os pedidos de danos morais foram negados, e o TJMS divulgará como solicitar o ressarcimento após o trânsito em julgado.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou solidariamente a Abappai Representações Ltda., os sócios Marcus Vinícius da Silva Barão e Maria do Socorro da Silva Barão e a Calango Produções Ltda., empresa ligada à banda. Para receber, o consumidor terá de apresentar o ingresso ou outro comprovante da compra. Quem já foi ressarcido fica de fora. O valor será corrigido e acrescido de juros.
A sentença ainda não informa como será feito o pedido. Após o trânsito em julgado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deverá divulgar o direito reconhecido para que os consumidores possam buscar o ressarcimento.
O show estava inicialmente marcado para 10 de outubro de 2019, no Bosque Expo, mas foi adiado para 10 de novembro e, dois dias antes da nova data, cancelado. Na época, a produtora alegou baixa venda de ingressos. Os bilhetes custavam de R$ 82 a R$ 302.
O Campo Grande News acompanha o caso desde o cancelamento. Em janeiro de 2020, a produtora pediu ao Procon mais 45 dias para fazer as devoluções e informou que parte das cerca de 700 pessoas que compraram ingressos já havia sido ressarcida. Em 2022, a Justiça bloqueou R$ 25.938,98 para garantir o pagamento de quem ainda aguardava a devolução.
Defesas – No processo, a Abappai afirmou ter ressarcido voluntariamente mais de 80% dos consumidores. A Calango alegou que não vendeu os ingressos nem decidiu pelo cancelamento, atribuído à produtora local, e afirmou também ter sofrido prejuízos.
A Justiça considerou que a empresa ligada à banda fazia parte da cadeia de fornecimento e também deveria responder pelo ressarcimento. Os pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos foram negados.
Augusta Life Store, Chilli Beans do Shopping Bosque dos Ipês e Planeta Ingresso, que participaram da comercialização dos bilhetes, foram excluídas da ação. A Justiça entendeu que elas não deveriam responder pelo pagamento.
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