Ana Paula Dolzan havia solicitado substituição da pena por outras medidas restritivas; parecer contrário do MPF foi seguido por juiz.
O juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou a concessão de liberdade a Ana Paula Amorim Dolzan, que foi um dos alvos da segunda fase da Operação Lama Asfáltica –a Fazendas de Lama. Ela havia pleiteado a substituição da penalidade, que chegou a ser suspensa e restituída pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano, por outras penas restritivas que lhe permitissem deixar a casa.
O pedido de Ana Paula foi embasado por fatores como ser réu primária e ter bons antecedentes, residência fixa e filhos pequenos, bem como o fato do crime a ela atribuído não ter sido cometido com violência ou ameaça e, ainda, que o STF não analisou individualmente sua situação quando decidiu por mandar novamente à prisão os investigados na Fazendas de Lama –incluindo o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, e o empresário João Amorim.
O MPF (Ministério Público Federal), porém, manifestou-se contra o pedido por apontar que a participação da investigada nos fatos estar “devidamente delineada” nos autos da Lama Asfáltica, não havendo alterações nos requisitos que resultaram na prisão domiciliar.
Ao analisar o caso, o juiz federal apontou que Ana Paula é suspeita de atuar “por meio de mútuos fictícios e transações financeiras e imobiliárias fraudulentas”, da lavagem de ativos do pai, João Amorim, e da ASE Participações e Investimentos, investigada no caso. Os valores em questão seriam oriundos de desvios de recursos e de pagamentos de propinas, destaca a decisão –que ainda frisa ser Amorim o suposto coordenador dos atos, Ana Paula e Elza Cristina dos Santos atuando na dissimulação dos valores “sempre de forma livre e consciente”.
A decisão ainda cita manifestações em Cortes superiores sobre o episódio e operações “de grande monta” realizadas em 2015, incluindo empréstimos milionários, para apontar que houve reiteração delitiva. O MPF apontou que as punições impostas até aqui eram necessárias para a garantia de ordem pública, econômica e aplicação da lei penal, o que, para Teixeira, sustenta a manutenção das prisões.
Voto – Na mesma decisão, o juiz Bruno Teixeira acatou pedidos de Ana Paula e outras suspeitas de participação no caso para votarem no segundo turno das eleições, neste fim de semana –como Raquel Giroto e Elza Cristina. Dentre os investigados na Lama Asfáltica que se encontram presos no Centro de Triagem, não houve solicitação de direito a voto na eleição deste ano. A Justiça Eleitoral informou que não instalaria seções eleitorais provisórias em estabelecimentos penais neste ano por conta da baixa procura.
A Lama Asfáltica apura um esquema de desvios de recursos públicos instituído a partir de órgãos da administração estadual anterior, como a antiga Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes (comandada por Giroto), visando a práticas como direcionamento de licitações, fraudes em medições e superfaturamento de obras e serviços. O ex-governador André Puccinelli (MDB) foi preso na quinta fase da ação (a Papiros de Lama) em 20 de julho. Ele está na cela 17 do Centro de Triagem, onde Giroto e Amorim se encontram recolhidos.
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