Rafael da Silva Costa morreu após uma abordagem da PM, em novembro deste ano, durante uma crise convulsiva
O juiz de Direito Alexsandro Motta determinou, durante o plantão do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, na segunda-feira (22), a soltura de um dos policiais militares envolvidos na abordagem que terminou na morte de Rafael da Silva Costa, de 35 anos, no dia 21 de novembro, no bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande.
A decisão considera o histórico do policial, que não teria se envolvido em práticas criminosas, não possui antecedentes criminais nem punições administrativas.
A defesa do PM, representada pelo advogado Giovani Luiz Papini, contesta ao ressaltar que a vítima faleceu em decorrência de um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e que a morte não teria sido causada exclusivamente pela intervenção policial. Ele alega que essa tese afasta a caracterização de excesso na conduta do policial.
O documento relata que as imagens de segurança não indicam agressão do policial contra Rafael e que ele atuava como motorista da viatura.
“[O PM] esteve na maior parte do tempo em pé e estático, observando a abordagem do comandante da guarnição”, diz o advogado.
Defesa alega que o PM obedeceu ordem
A defesa do PM ainda alega que o taser foi utilizado após ordem de um policial superior na ocorrência e que o soldado não poderia desobedecer.
“Aliás, a doutrina e jurisprudência reconhecem que a obediência hierárquica pode, em determinadas situações, atenuar a culpabilidade do subordinado ou mesmo configurar causa de exclusão da culpabilidade quando a ordem não é manifestamente ilegal, exigindo exame cuidadoso das circunstâncias, sobretudo quando se trata de militar que recém ingressou em corporação fortemente hierarquizada”.
O depoimento dos policiais aponta que Rafael estava em surto durante a abordagem, apresentando “olhos vermelhos, respiração ofegante, sinais de surto e não acatava as ordens legais para início da abordagem, oferecendo resistência passiva ao se escorar na parede. Em determinado momento, passou a desacatar a equipe”.
“Merece atenção o fato de que o prontuário médico acostado ratifica que o paciente foi levado pela Polícia Militar e, principalmente, que se encontrava sem edemas ou qualquer outro tipo de marca aparente que evidenciasse sinal de tortura, contando apenas com as lesões superficiais do taser utilizado, o que evidencia que a morte decorreu de fatores supervenientes que não foram a ação policial”, destaca a defesa.
Decisão
O juiz acatou o pedido de soltura do Presídio Militar, ressaltando que o PM possui residência fixa e emprego lícito.
“Não há elementos concretos de prova de que o representado tentou alterar ou eliminar provas referentes ao caso ou, ainda, que tentou, direta ou indiretamente, intimidar testemunhas, informantes ou familiares da vítima, para que não apresentassem suas versões perante autoridades policiais ou em juízo. Além disso, após tomar conhecimento da existência de mandado de prisão, o representado se apresentou voluntariamente para o cumprimento do ato, não demonstrando intenção de se evadir ou se opor à ordem”, diz a decisão.
Diante disso, o juiz deferiu o pedido de soltura e determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Policial preso na praia
O outro policial envolvido na abordagem, um sargento, foi preso no último sábado (20), enquanto estava na praia com a família, em Recife (PE), pelo Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário.
Além da abordagem ocorrida no Tarsila do Amaral, o policial preso em Recife (PE) responde pela morte de Antônio Boneti do Nascimento, de 48 anos, ocorrida em 2 de fevereiro do ano passado. Na época, a morte ocorreu durante uma abordagem policial realizada após descumprimento de uma medida protetiva.
Na ocasião, os policiais que abordaram o suspeito usaram um bastão, com a justificativa de que precisaram contê-lo. Antônio foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para a Santa Casa. Ele deu entrada no hospital por volta das 14h35. A morte foi confirmada às 22h55.
Relembro o caso
Rafael foi levado à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Nova Bahia. Segundo boletim de ocorrência, ele sofreu paradas cardíacas no local e tentaram reanimá-lo, mas a vítima morreu. À família, médicos relataram como Rafael estava ao chegar na UPA. “Ele chegou já todo roxo, sem batimentos cardíacos. Quando fui ver meu irmão, ele estava todo intubado, com muitas escoriações, todo roxo no olho”, relata Tiago da Silva Costa.
Segundo o irmão da vítima, médica que atendeu Rafael na UPA teria dito que os ferimentos na face são compatíveis com socos. Tiago da Silva Costa registrou a versão da família em boletim de ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. “A gente vai a fundo. Queremos esclarecer o que aconteceu com o meu irmão de fato. Queremos apoio do Estado e vamos na Corregedoria”, diz o irmão.
Os familiares acreditam que Rafael pode ter morrido por consequência da atitude dos policiais. “Disso eu não tenho dúvida nenhuma: ele foi super agredido mesmo”, diz Tiago. A polícia registrou o caso como morte decorrente de intervenção legal de agente do Estado.
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