Pai de 69 anos deverá usar tornozeleira eletrônica por 180 dias; filho foi liberado sem monitoramento, mas com medidas cautelares.
A Justiça concedeu liberdade provisória ao pai e ao filho presos em flagrante por suspeita de receptação de gado furtado e posse irregular de armas de fogo em Nova Andradina. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (6) pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da comarca de Três Lagoas.
Os autuados de 69 anos, e o filho de 33 anos, detidos após investigação da Seção de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil que apontou a presença de animais furtados e armas de fogo mantidas ilegalmente. O magistrado reconheceu que a prisão em flagrante foi legal e atendeu às formalidades previstas no Código de Processo Penal, mas entendeu que não estavam presentes os requisitos para a conversão da prisão em preventiva.
Conforme a decisão judicial, os crimes investigados, receptação qualificada e posse irregular de arma de fogo, não envolveram violência ou grave ameaça, além de preverem penas consideradas relativamente baixas. Por esse motivo, o juiz avaliou que a manutenção da prisão não se mostrava necessária para a ordem pública ou para o andamento do processo.
Diante disso, foi concedida liberdade provisória sem pagamento de fiança, porém com a imposição de medidas cautelares.
No caso do pai, de 69 anos, a Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, além de outras condições, como permanecer em casa durante o período noturno, entre 19h e 5h, não se ausentar da comarca sem autorização judicial e comparecer a todos os atos do processo.
Já o filho foi liberado sem monitoramento eletrônico, mas também deverá cumprir medidas cautelares semelhantes, incluindo a obrigação de permanecer em casa no período noturno, informar eventual mudança de endereço e não se ausentar da comarca sem autorização da Justiça.
O magistrado ainda determinou a expedição dos alvarás de soltura e ressaltou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na decretação da prisão preventiva.
A investigação da SIG segue em andamento e permanece vinculada ao inquérito policial que apura o possível furto e a receptação de animais na região.
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