A juíza Mariel Cavalin dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral, acatou pedido da coligação “Fazendo o Futuro Acontecer” e mandou o candidato a governador Renato Gomes (DC) remover vídeo com críticas a Eduardo Riedel (PP).
Ela destacou que as críticas políticas são garantidas pela liberdade de expressão, mas destacou que não é permitido acusações sem respaldo probatório contra instituições e adversários.
Desde o início da pré-campanha eleitoral, esse é o 4º vídeo que a Justiça Eleitoral manda o economista retirar das redes sociais sob pena de multa. Ele se indignou com a decisão.
No 4º vídeo, Renato se apresenta como perseguido político. “Eu venho sofrendo assédio judicial, eu já preciso responder a sete procedimentos judiciais, porque os tribunais e os departamentos policiais se comportam como se fossem advogados dos funcionários públicos e do líder deste Estado, do governo deste estado”, acusa.
Conforme a magistrada, o candidato do Democracia Cristã ultrapassou os limites da liberdade de expressão. “Pois bem, críticas políticas e o posicionamento pessoal são garantidos pela liberdade de expressão. No entanto, quando o discurso assume tom de comício, utiliza-se de acusações sem respaldo probatório contra instituições e adversários, descaracteriza-se a mera manifestação de pensamento, passando a configurar propaganda eleitoral antecipada e negativa”, explicou a juíza.
“É sabido que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limites quando colide com outros princípios constitucionais protegidos”, justificou.
Outro vídeo de Renato removido era o que ele criticava o gasto do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), com o café da manhã dos deputados estaduais.
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