MP apresentou denúncia contra ex-servidores da Agesul sob acusação de direcionar licitação de R$ 7,9 milhões
A Justiça marcou a primeira audiência em ação que apura possível fraude na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para favorecer o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, em licitação de R$ 7,9 milhões para cascalhar a rodovia MS-228, no Pantanal.
O Ministério Público apresentou denúncia contra dois ex-servidores e um servidor do órgão por fraude em licitação. Eles são acusados por fraudar licitação em favor da empreiteira A. L. dos Santos & Cia LTDA (CNPJ 08.594.032/0001-74).
Conforme o MPMS (Ministério Público de MS), Thamiris Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros integraram comissão de licitação que teria sido direcionada a favor de Patrola, já apontado anteriormente pelo MP como ‘laranja’ de políticos. Do trio, apenas Edson permanece nos quadros da Agesul, por ser concursado.
Conforme o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, as audiências sobre o caso serão para esclarecer os seguintes pontos:
Se os réus (membros da comissão de licitação da Agesul) falharam intencionalmente na análise de documentos para favorecer Patrola;
Se o edital continha cláusulas restritivas para garantir a vitória da empreiteira A. L. dos Santos;
Se os servidores agiram com dolo, ou seja, com intenção de fraudar a licitação;
Se as condutas se enquadram em atos de improbidade administrativa.
Agora, tanto o MP como os réus devem indicar as testemunhas. Além disso, os próprios servidores podem ser interrogados na sessão.
Denúncia de direcionamento em licitação de R$ 7,9 milhões
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