Medidas cautelares contra servidor estadual também foram revogadas.
O juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Felipe Bittencourt Potrich, revogou todas as medidas cautelares impostas ao policial civil Célio Rodrigues Monteiro, conhecido como "Manga Rosa", e determinou a devolução da fiança de R$ 16.210.
O juiz Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, revogou todas as medidas cautelares impostas ao policial civil Célio Rodrigues Monteiro e determinou a devolução da fiança de R$ 16.210. Ele foi preso em março na Operação Iscariotes, da Polícia Federal, que apura esquema milionário de contrabando. A defesa alegou que a análise do material apreendido não foi concluída após mais de seis meses e que não há risco de fuga. O Ministério Público Federal concordou com o pedido.
Ele foi alvo da Operação Iscariotes, em que a PF (Polícia Federal) investiga esquema milionário de contrabando. O policial foi preso em 18 de março deste ano.
Depois, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas, dentre as quais fiança de 10 salários mínimos e comparecimento periódico em juízo. Em 14 de agosto, a Justiça já havia revogado a proibição de se ausentar do município de Campo Grande.
A defesa pediu a revogação das demais medidas e o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou favoravelmente. Os argumentos foram que, passados mais de seis meses da deflagração da operação, a análise do material apreendido, imprescindível para eventual oferecimento de denúncia, ainda não foi concluída, e que não há elementos concretos de risco de fuga, sobretudo por se tratar de servidor público.
“Nesse contexto, a manutenção das restrições, cuja finalidade era assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, já não encontra amparo em fundamento atual e concreto. Medidas cautelares não têm caráter punitivo nem podem se converter em antecipação de pena, de modo que, minorado o risco que justificava sua imposição, a continuidade das restrições ofenderia a proporcionalidade”, afirma o magistrado.
Segundo a PF, a organização criminosa, investigada na Operação Iscariotes, contava com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa).
Eles atuavam desde o fornecimento e monitoramento indevido de informações sigilosas extraídas de sistemas policiais oficiais até o transporte físico das mercadorias, com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo. A suspeita é de esquema de contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e corrupção.
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