Valor representa 44% do total previsto pela Secretaria Estadual de Fazenda.

IPVA 2020: pagamento à vista e primeira parcela arrecadam R$377 milhões

Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) recolheram aos cofres estaduais R$ 377 milhões até o dia 31 de janeiro de 2020. A data foi o prazo final para o pagamento à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. O valor representa 44% do total anual previsto pela Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), que divulgou expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 848 milhões.

Do total, 40% ou R$ 340 milhões são referentes ao pagamento dos proprietários que preferiram optar pelo desconto e quitaram o tributo à vista. Os outros 60%, ou R$ 37 milhões, foram pagos pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes.

De acordo com Paulo Cesar Monteiro, chefe do setor de IPVA da Sefaz, quem não conseguiu pagar a parcela no vencimento ainda tem possibilidade de fazer o pagamento. Os contribuintes podem regularizar a situação por meio da internet [www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/] ou ainda buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas). O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.

“Quem não conseguiu pagar as parcelas na data de vencimento, não pode pagar pelo carnê enviado, tem que entrar no site e emitir um novo boleto. Se pagar o que já está vencido não vai dar a baixa automática do imposto em função das atualizações. Isso é importante porque as vezes a pessoa paga atrasado, não baixa, ai quando vai fazer o licenciamento no final do ano encontra uma dívida”, explica.

As parcelas vencidas e não pagas tem uma atualização pela UAM (Unidade de Atualização Monetária), jurus de 1% ao mês e multa de até 10%. O contribuinte que tem débitos de 2019 para trás também pode fazer o parcelamento da dívida, desde que não tenha nenhum parcelamento anterior ativo e que não tenha nenhum débito inscrita em dívida ativa.

“Os débitos podem ser parcelados em até 10 vezes. O valor mínimo da parcela, no caso da motocicleta, é de R$ 43,25 e de automóveis de R$ 79,35, então é uma facilidade para quem quer colocar as dívidas em dia. Vale ressaltar que esses valores são referentes a fevereiro, porque eles são calculados com base na Uferms”, ressalta Paulo Cesar.

Em comparação ao ano passado, foram recolhidos R$ 357 milhões até 31 de janeiro de 2019, representando 46,5% do total anual previsto que era de R$ 767 milhões. Do total, R$ 317 milhões são referentes a quitação do tributo à vista. Os outros, cerca de 11%, ou R$ 40 milhões, foram pagos pelos que optaram pelo parcelamento.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, com pagamento de servidores, além de políticas públicas de governo.