Na Capital, ruas sem asfalto do Bairro Chácara dos Poderes, que deveriam receber manutenção da AL dos Santos, estão intransitáveis.
As quatro empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por possível prática de crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos com a Prefeitura de Campo Grande, também têm convênios milionários com outros municípios de MS e com o governo do Estado, que, juntos, chegam a somar R$ 844,8 milhões ao longo dos últimos 10 anos.
A ALS, empresa de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, é a que mais conseguiu contratos, principalmente em Corumbá e com o governo do Estado, que, somados, chegam a mais de R$ 366 milhões, entre acordos que estão ou não vigentes.
Desde 2013, a empresa tem participações em licitações da prefeitura de Corumbá, com obras que já foram encerradas e que custaram R$ 92.440.014,16.
Já os contratos que ainda estão vigentes têm previsão de valores em R$ 78.089.200,24, totalizando R$ 170.529.214,40 durante os 10 anos.
A ALS também tem contratos com o governo do Estado desde 2021. Ao todo, foram cinco licitações vencidas pela empresa de André Patrola, quatro ainda em vigência, totalizando R$ 165.648.759,25 em repasses. Um dos contratos já foi encerrado e custou R$ 30.171.939,80.
Ao todo, entre licitações com as prefeituras de Campo Grande e Corumbá e com o governo do Estado, a ALS tem R$ 391.655.304,80 em contratos, sendo mais de R$ 269 milhões ainda vigentes.
Em relação às outras empresas, a que teve o segundo maior repasse em contratos, todos ativos, foi a JR Comércio e Serviços. Em Três Lagoas, a empresa conseguiu a licitação para a locação de máquinas pesadas em 2018, no valor de R$ 8.140.800,00, no entanto, o contrato foi renovado até fevereiro de 2024 e teve aditivos que totalizam R$ 43.376.697,00.
A empresa tem contratos com as prefeituras de Campo Grande e Três Lagoas que totalizam R$ 276.284.608,66. Não foram encontrados contratos com o governo do Estado e com o município de Corumbá.
Outra investigada no possível esquema, a MS Brasil Comércio e Serviços Eireli também tem contrato com o município de Três Lagoas para locação de máquinas até fevereiro do próximo ano. O valor inicial da licitação da empresa foi de R$ 2.864.400,00, assinado em 2018. Com as renovações, o contrato teve R$ 15.592.311,96 em aditivos.
A MS Brasil Comércio e Serviços tem R$ 135.834.586,25 em contratos nos municípios de Campo Grande e Três Lagoas.
A quarta empresa investigada é a Engenex Construções e Serviços, que também tem contratos ativos com as prefeituras da Capital e de Três Lagoas.
No ano passado, a empreiteira foi contratada pela prefeitura de Três Lagoas para “execução de infraestrutura rural – revestimento primário – estrada vicinal de acesso ao Porto/Pedreira”, serviço cotado em R$ 3.545.569,77 e que teve um aditivo de R$ 350.656,52 este ano. Ao todo, a Engenex tem R$ 41.069.558,75 em contratos com a Capital e Três Lagoas.
INVESTIGAÇÃO
A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande está conduzindo a investigação a respeito dos contratos entre a Prefeitura de Campo Grande e as empresas. No dia 14, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Capital, resultantes da Operação Cascalhos de Areia.
Um dos principais investigados da ação é André Patrola, que já foi alvo de outra operação em 2018, a Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por suspeita de fraude em licitação.
Além dos mandados de busca e apreensão na sede da ALS, também houve buscas na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e nas residências de André Patrola, do ex-secretário da Sisep Rudi Fiorese e de outro membro da secretaria, Medhi Talayeh.
O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria, investiga se houve, a partir de 2017, a formação de uma organização criminosa com o objetivo de fraudar licitações, que teriam um grupo de empresas sem condições de cumprir os contratos como beneficiárias, o que poderia indicar que elas subcontrataram outras empreiteiras.
Os contratos suspeitos eram de locação de maquinário e caminhões e de manutenção de vias sem asfalto. A assinatura dos acordos ocorreu em 2017 e eles seguem ativos até hoje por meio de diversos aditivos, alguns com mais de 600% de aumento no período.
CPI
Na quinta-feira, o vereador Professor André Luis (Rede) apresentou requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar os contratos entre as empresas e a Sisep.
Segundo o vereador, no mesmo dia ele já havia colhido 5 das 10 assinaturas necessárias para a abertura da CPI. No entanto, André Luis relatou ao Correio do Estado que acredita que a CPI será barrada pela Câmara Municipal de Campo Grande, mesmo se conseguir as assinaturas.
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