A apuração pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso sejam confirmadas as violações em investigação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar irregularidades constatadas na no Centro de Especialidades Médicas Santa Rita de Cássia e no Hospital Municipal Anésio Cabeconi, ambos localizados no Município de Selvíria, cuja suspeitas giram em torno de violação de direitos fundamentais, em especial a grupos vulneráveis.
Conforme divulgado no Diário Oficial do Ministério, o Procedimento Preparatório de n° 06.2025.00000846-4 será conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas.
A apuração pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para a proteção dos direitos coletivos e difusos da população local, caso sejam confirmadas as violações em investigação.
O processo segue em sigilo no sistema de consulta processual do MPMS.
A Secretaria Estadual de Saúde, apesar de mencionada entre os alvos da apuração, afirma que por atuar no modelo de Gestão Plena do SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade pela execução e pelo acompanhamento dos contratos firmados com prestadores de serviços de saúde é de competência exclusiva da gestão municipal.
A Prefeitura de Selvíria foi também acionadas para manifestação, mas até o fechamento da matéria não retornou aos contatos via e-mail e WhatsApp. O espaço segue aberto para registro do posicionamento.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!