Município nega risco de poluição e garante renovação de licença dentro do prazo
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no tratamento de chorume gerado no aterro sanitário municipal de Dourados.
A medida foi tomada após representação feita pelo Instituto Plenus, que denunciou a gestão precária dos resíduos sólidos urbanos e a possível falta de tratamento adequado do líquido altamente poluente em Mato Grosso do Sul.
Durante as diligências preliminares, a empresa responsável pelo serviço, Financial Construtora Industrial Ltda., alegou cumprir todas as exigências legais, incluindo recirculação do chorume por lagoas de tratamento.
No entanto, o MP considerou que as informações prestadas não foram suficientes para descartar eventuais irregularidades. A licença ambiental apresentada está próxima do vencimento, e a renovação, segundo a empresa, é de responsabilidade da Prefeitura.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), órgão com atribuição técnica sobre o tema, foi acionado, mas não respondeu dentro do prazo. Posteriormente, solicitou 60 dias adicionais para realizar vistorias in loco.
Diante do esgotamento do prazo para análise preliminar e da necessidade de aprofundar as apurações, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000606-6, tendo como investigados o Município de Dourados e a empresa concessionária.
O objetivo é esclarecer se o tratamento do chorume atende às normas ambientais ou se há risco de dano ambiental e urbanístico.
O que diz a prefeitura?
Segundo o secretário de Planejamento e diretor-presidente do IMAM (Instituto Municipal de Meio Ambiente) Fabio Luis da Silva, o processo de renovação da licença ambiental do aterro sanitário de Dourados está em processo avançado.
Ele afirmou que a atualização da documentação será cumprida dentro do prazo.
Fabio Luis ainda destacou que o município não possui lixões ativos e que Dourados inaugurou o primeiro aterro sanitário do Estado.
“Quanto à incidência de chorume, não acredito que haja riscos. Nossas lagoas possuem vida útil de 30 anos”, afirmou.
O gestor da pasta ambiental explica que as lagoas vão sendo ativadas conforme aumentam as trincheiras, que funcionam como valas abertas no solo para a disposição de resíduos sólidos.
Atualmente o aterro em Dourados conta com cinco a sete lagoas de tratamento, segundo Fabio Luis.
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