Equipe de intervenção vai analisar se desfazimento de bem prejudicou o município
No comando do transporte coletivo desde o dia 16 de junho, o interventor-chefe Aléxandro de Oliveira confirmou que vai investigar a venda da garagem do Consórcio Guaicurus. O imóvel teria sido repassado pela metade do preço de mercado para uma empresa controlada pela própria família dos concessionários.
À reportagem, Alexandro disse que seu relatório sobre a situação do Consórcio Guaicurus vai contemplar o caso. “Isso está na pauta. Temos que analisar a congruência dessas alegações, a natureza dessa negociação, se prejudicou o contrato e o município”, destacou.
A denúncia apresentada à Justiça pelo autor da ação popular do processo de intervenção, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, coloca sob suspeita a venda da principal garagem da concessão, da Viação Cidade Morena.
Conforme os autos, o imóvel localizado na avenida Gury Marques é onde funciona a sede administrativa do Consórcio Guaicurus e foi vendido pelo valor de R$ 7,7 milhões à Pauma Empreendimentos, empresa do interior de SP que pertence aos mesmos sócios das empresas de ônibus de Campo Grande, todos da família Constantino.
Ocorre que a documentação contábil do Consórcio apontava que o imóvel de 40,5 mil metros quadrados era um ativo imobilizado da empresa no valor de R$ 14,4 milhões (no valor líquido de R$ 11,1 milhões após desconto de depreciação).
Para o autor da ação, trata-se de fraude por simulação de venda, já que a empresa compradora possui o mesmo quadro societário do Consórcio Guaicurus.
O negócio seria ilegal, segundo o autor da ação, já que a garagem seria um bem reversível, que deveria ser incorporado ao patrimônio do município após o fim da concessão.
Então, pediu que a Justiça bloqueasse o imóvel para evitar a venda e, ao fim do processo, decretasse a nulidade do negócio. Ainda, requereu o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público para possível responsabilização criminal dos donos do Consórcio Guaicurus.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!