O Conselho homologou a decisão do relator por unanimidade.
Foi arquivado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério Público Estadual (MPE) o inquérito civil que apurava supostas irregularidades ocorridas no Banco do Povo, criado por José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, quando ainda era governador do Estado.
Antônio Siufi Neto, relator-conselheiro, diz não haver irregularidades nos repasses efetuados pelo Poder Público ao Banco do Povo através de parcerias e convênios.
Segundo ele os valores foram destinados através de microcréditos a pequenos empreendedores, o que não demonstra qualquer conduta ímproba ou má-fé na execução dos convênios investigados.
Como não foi verificada a ocorrência de danos aos cofres públicas e nem conduta lesiva dos agentes políticos aptos a caracterizar ato de improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado.
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