Prazo para conclusão das investigações é de 120 dias.
A Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, investiga irregularidades em contrato com a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Palmeira, em Nioaque, a 187 quilômetros de Campo Grande.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), assinada por Augusto Pinedo Zottos, superintende regional, foi instituída uma comissão de Tomada de Contas Especial para "apuração de dano ao erário e identificação dos responsáveis, em razão das irregularidades constatadas na execução do objeto do convênio" citado.
A comissão vai contar com dois servidores, um deles analista administrativo e outro analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário. Eles terão prazo de 120 dias, contados a partir da publicação do edital, para concluir os trabalhos. O prazo poderá ser prorrogado caso necessário e o relatório deverá ser encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
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