Projeto de lei do Executivo que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Na sessão ordinária desta semana, os trabalhos da Câmara Municipal de Iguatemi foram marcados, principalmente, pela apresentação das emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026, pelo encaminhamento de projeto de lei do Executivo que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e pela aprovação de moção de pesar à família de Ivan Kleber Mudolon Faria.
Os vereadores apresentaram suas emendas impositivas, que agora seguem para análise das comissões permanentes, onde serão examinadas técnica e juridicamente antes de retornarem ao plenário para votação. As emendas impositivas são instrumentos pelos quais cada vereador pode indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações e projetos específicos, como saúde, educação, infraestrutura, esporte, assistência social, entre outros.
Por terem caráter obrigatório de execução, uma vez aprovadas e incluídas na Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo deve empenhar e aplicar os recursos na forma proposta, respeitados os limites constitucionais e legais. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo de fortalecimento do papel do Legislativo na definição das políticas públicas e de aproximação com as demandas da população, já que as emendas costumam refletir pedidos e necessidades apresentados pelos moradores de diferentes bairros e comunidades.
Durante a sessão, o Poder Executivo também encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 078/2025, que “Dispõe sobre auxílio-alimentação destinado aos servidores do Município de Iguatemi-MS e dá outras providências”. A proposta autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 mensais aos servidores ativos da administração municipal, incluindo efetivos, comissionados, temporários e conselheiros tutelares, reforçando a política de valorização do funcionalismo público. O projeto passará pela tramitação regimental, com análise das comissões competentes e posterior votação em plenário.
A sessão também registrou um momento de solidariedade e respeito, com o encaminhamento de moção de pesar em nome do Legislativo Municipal à família de Ivan Kleber Mudolon Faria, falecido em 16 de novembro de 2025. Os vereadores manifestaram seus sentimentos à família enlutada, registrando em ata a homenagem póstuma e a mensagem de conforto e apoio neste momento de dor.
Por fim, os organizadores do evento “Duelo da Fé” fizeram uso da tribuna para apresentar e divulgar a programação do encontro, destacando os objetivos do evento, sua importância para a comunidade iguatemiense e convidando a população a participar. A Câmara reforçou a relevância de iniciativas que promovem integração social, valores comunitários e fortalecimento dos vínculos locais.
A sessão evidenciou o compromisso dos vereadores com o debate orçamentário responsável, a valorização dos servidores públicos, a atenção às famílias enlutadas e o apoio a eventos comunitários e religiosos que contribuem para o desenvolvimento social do município.
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