Decisão de tribunal em São Paulo reverte sentença por piadas em show e cancela multa e indenizações.
O humorista Léo Lins foi absolvido pela Justiça e teve revertida a condenação a oito anos e três meses de prisão por piadas consideradas preconceituosas em um show de comédia. A decisão foi tomada por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e divulgada nesta segunda-feira (23).
O julgamento ocorreu em segunda instância e terminou com placar de dois votos a um pela absolvição. Com isso, a Justiça cancelou a pena de prisão, a multa e a indenização por danos morais coletivos que somavam mais de R$ 300 mil.
Caso envolvia piadas feitas em show de 2022
A condenação original havia sido aplicada pela Justiça Federal de São Paulo em 2025, após apresentação de stand-up gravada em 2022 e publicada no YouTube. O conteúdo incluía piadas sobre diversos grupos, consideradas ofensivas e discriminatórias pelo Ministério Público Federal.
Na primeira decisão, o humorista foi condenado por crimes relacionados a racismo e discriminação, com pena em regime fechado, multa equivalente a mais de mil salários mínimos e indenização coletiva.
A defesa recorreu, e o caso foi analisado por três desembargadores. O relator votou pela absolvição por entender que as falas não configuravam crime, posição acompanhada por outro magistrado. O terceiro votou pela manutenção da condenação com redução de pena, mas ficou vencido.
Segundo a decisão, os fatos imputados ao humorista não configuram infração penal, o que resultou na absolvição com base no Código de Processo Penal.
Processo ainda pode ter recurso
Apesar da absolvição, o Ministério Público Federal ainda pode recorrer a tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a decisão, Léo Lins comemorou publicamente e afirmou que o caso tem impacto para outros artistas que trabalham com humor.
O humorista, de 42 anos, ganhou projeção nacional na TV em 2008 e se envolveu em diversas polêmicas ao longo da carreira por conteúdos considerados ofensivos em apresentações de stand-up.
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