Presidente da Câmara chamou texto de "a medida mais dura" contra o crime organizado e anunciou votação da PEC da Segurança.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou satisfação com a aprovação do PL Antifacção (5.582/2025), descrevendo-o como "a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país". A proposição legislativa, já aprovada pelo Plenário da Câmara, aguarda a sanção do Poder Executivo.
Além disso, Motta comunicou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) será submetida à votação em Plenário na próxima quarta-feira, dia 4 de março.
"Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado."
A PEC em questão visa à criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de promover a integração das ações da União e dos estados no combate ao crime organizado em âmbito nacional.
Relatoria
O presidente da Câmara justificou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção, mencionando o histórico do parlamentar no enfrentamento ao crime organizado e sua capacidade de contribuir para a modernização e o endurecimento da legislação, visando aprimorar a segurança da população brasileira.
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Motta ressaltou a demanda da sociedade "para que estejamos firmes porque o crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário".
Ele informou ainda que o texto contou com o respaldo de todos os secretários de Segurança Pública do país, bem como de associações de procuradores de Justiça e delegados de polícia.
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