Em setembro, um decreto estabeleceu a verba indenizatória de R$ 200 para o cumprimento de 12 horas suplementares
A verba indenizatória de R$ 200 que revoltou policiais civis de Mato Grosso do Sul em setembro foi reajustada para R$ 300. O reajuste foi publicado por meio de um decreto normativo no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (22).
Em setembro deste ano, um decreto estabeleceu uma verba indenizatória de R$ 200 para o cumprimento de 12 horas suplementares — por plantão na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Campo Grande.
Após a determinação, os policiais civis se revoltaram. “Essa determinação é desmoralizante. Como querem melhorar o serviço sacrificando o servidor?”, questionou um funcionário ao Jornal Midiamax, na época.
E, nesta segunda-feira (22), entrou em vigor o decreto que estabelece a verba indenizatória no valor de R$ 300 aos policiais civis que atuarem diretamente nas atividades que envolvam os casos de violência doméstica.
Essas verbas indenizatórias serão pagas aos servidores da Polícia Civil que atuarem no Programa MS Acolhe e Protege, criado com objetivo de “diminuir a demanda reprimida que envolva vítimas de violência doméstica, por meio de levantamento e de análise dos boletins de ocorrência registrados nas Delegacias de Atendimento à Mulher e nas da Criança e do Adolescente, sem instauração de procedimento ou com providências pendentes”.
Transferência sem aviso prévio
No dia 18 de setembro, a edição do DOE trouxe a remoção de quatro investigadores de Polícia Judiciária para atuarem na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Campo Grande. A remoção aconteceu dias após a publicação da verba indenizatória de R$ 200 para o cumprimento de 12 horas suplementares — por plantão na especializada.
O objetivo das remoções é a destinação de mais policiais para a Primeira Delegacia de Atendimento à Mulher, para reforçar o efetivo na especializada. Isso porque, há semanas, o assunto está sendo tratado como prioridade, segundo informou ao Midiamax o delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lucio.
“Todas as remoções são fundamentadas no interesse administrativo/publico/serviço, visando atender às demandas da instituição. Estamos priorizando, há semanas, o reforço no efetivo da Deam”, pontuou o delegado-geral.
Conforme o documento, os investigadores designados para atuarem na Deam terão dois dias a partir da publicação para começarem os trabalhos. “Para a Primeira Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher/MS, concedendo 2 (dois) dias de trânsito, com base no inciso I, do artigo 85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, com validade a contar da data da publicação”, diz trecho da decisão.
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