Wilson Garcia foi a júri popular nesta semana e recebeu a maior pena possível para o crime de feminicídio.
Passados quase 18 meses do crime que chocou a região Grande Dourados, a Justiça de Mato Grosso do Sul deu a resposta que a família de Juliana Domingues esperava. Wilson Garcia, 29, foi condenado a 36 anos, 10 meses e 13 dias de prisão em regime fechado pelo feminicídio da companheira, ocorrido em 18 de fevereiro de 2025, na residência do casal, na Aldeia Nhu Porã, às margens da BR-163.
O julgamento ocorreu na última terça-feira (21) no Tribunal do Júri da Comarca de Dourados, e a sentença foi divulgada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) nesta quarta-feira (22). O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant Anna, que sustentou a impossibilidade de defesa da vítima e a presença dos filhos como agravantes.
Juliana Domingues, 28, e Wilson Garcia estavam juntos havia cerca de oito anos e tinham um filho em comum de 7 anos. Outro filho da vítima, de 11, também morava com eles na aldeia localizada na região de Dourados, a 251 km de Campo Grande.
Na noite de 18 de fevereiro de 2025, entre 21h e 22h, um desentendimento familiar começou com uma discussão entre as crianças. O que poderia ter sido resolvido com diálogo, porém, terminou em tragédia: Wilson Garcia pegou uma foice e atacou a companheira na frente dos dois meninos.
Após o crime, o réu fugiu do local e se escondeu na casa dos pais, na Aldeia Tay Kuê, em Caarapó, onde foi localizado e preso em flagrante pelas autoridades.
Na época, a morte de Juliana foi o terceiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2025 — um ano que se revelaria especialmente violento para as mulheres no estado.
A pena fixada pelo juiz levou em consideração a extrema gravidade das circunstâncias do crime, as severas consequências sociais e psicológicas impostas aos filhos — que perderam a mãe de forma violenta e traumática — e a impossibilidade de defesa da vítima.
Além da prisão, Wilson Garcia foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, aos herdeiros de Juliana — os dois filhos que testemunharam o assassinato da mãe.
A sentença determinou ainda que o réu comece a cumprir a pena imediatamente, em regime fechado, sem possibilidade de recorrer em liberdade.
O caso de Juliana Domingues não é isolado — e os números mostram um cenário alarmante. Mato Grosso do Sul fechou 2025 com 39 feminicídios, o que coloca o estado com a 4ª maior taxa do país: 2,6 mortes para cada 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, de 1,43. Os dados são do relatório "Retrato dos Feminicídios no Brasil (2021–2025)", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O crescimento da violência letal contra a mulher em MS foi de 14,3% nos últimos cinco anos, com alta de 10,5% entre 2024 e 2025. O estado fica atrás apenas de Acre (3,2), Rondônia (2,9) e Mato Grosso (2,7) na proporção de assassinatos de mulheres por razões de gênero.
O relatório aponta que 66,3% dos feminicídios ocorrem dentro de casa — o ambiente doméstico, que deveria ser o mais seguro, é onde a mulher corre maior risco. A maioria das vítimas é negra e adulta (62,6% dos casos entre 2021 e 2024), e o crime está intimamente ligado a relações afetivas marcadas por controle e desigualdade de poder.
*O que diz a lei*
A condenação de Wilson Garcia reflete os rigores da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que incluiu o assassinato de mulheres por razões de gênero no rol de crimes hediondos. O Código Penal prevê penas mais severas quando o crime é cometido na presença de descendentes ou ascendentes da vítima — como foi o caso, já que os dois filhos presenciavam a cena.
A impossibilidade de defesa de Juliana, reconhecida pelo Conselho de Sentença, também fundamentou o agravamento da pena, que se aproxima do teto máximo de 40 anos para o crime de feminicídio qualificado.
O caso correu em segredo de Justiça para proteger a identidade das crianças, que hoje vivem sob os cuidados de familiares — órfãos de uma mãe que tentou, até o último instante, proteger os filhos dentro da própria casa.
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