Defesa da ex-presidente pediu 'tratamento similar' ao de Aécio Neves, que conseguiu acessar depoimentos na Operação Lava Jato antes de depor à Polícia Federal.
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (3) um novo pedido apresentado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para ter acesso à delação premiada do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que está sob segredo de Justiça.
O pedido foi apresentado na ação que visa cassar a chapa formada pela petista e pelo presidente Michel Temer nas eleições de 2014, que está praticamente pronta para julgamento e que pode ser colocada na pauta da Corte ainda neste mês.
No último dia 27, Benjamin já havia negado pedido semelhante de Dilma, alegando que além de ter dado uma “justificativa genérica”, os advogados puderam interrogar os marqueteiros diretamente em depoimentos prestados à Justiça Eleitoral.
Dessa vez, no novo pedido, a defesa de Dilma solicitou a delação exigindo “tratamento similar” ao obtido pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, que conseguiu acessar depoimentos na Operação Lava Jato antes de depor à Polícia Federal.
O ministro do TSE negou o pedido alegando que tratam-se de situações diferentes – Aécio ainda é alvo de uma investigação, enquanto Dilma já responde como ré na ação eleitoral.
“É cediço que tais inquéritos e processos [relativos à Lava Jato] dizem respeito a amplo universo de fatos, na maior parte sem qualquer correlação com o objeto destes autos, que é extremamente restrito, sendo delimitado por fatos de repercussão eleitoral e pertinentes à campanha da Coligação Com a Força do Povo em 2014”, escreveu o ministro.
Na decisão anterior de negar acesso à delação, Benjamin já havia determinado o encerramento da fase de coleta de provas e pedido a inclusão do caso na pauta do TSE.
Com a decisão, o caso está praticamente pronto para ser levado novamente ao plenário da Corte para julgamento. Caberá agora às partes apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias e depois ao Ministério Público apresentar seu último parecer sobre o caso, em até dois dias – o que deve ocorrer somente na segunda semana de maio.
Depois disso, Benjamin, que é relator do caso, deverá compor um novo relatório, levando em conta novos depoimentos prestados pelo ministro Guido Mantega e pelo casal de marqueteiros.
No mesmo despacho, o ministro negou vários pedidos apresentados pela defesa de Dilma para acessar documentos de uma conta na Suíça pertencente ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. A conta, chamada Shellbill, no Banco Heritage, teria recebido recursos de caixa 2 oriundos da Odebrecht.
A petista também queria acesso a documentos e depoimentos prestados pelo casal ao juiz Sérgio Moro e dos executivos da Odebrecht na delação premiada na Operação Lava Jato.
Relator do caso, Herman Benjamin negou os pedidos, sob o argumento de que a defesa de Dilma não justificou sua importância para o caso.
“As partes tiveram ampla liberdade para perguntas e reperguntas aos depoentes [...] Supostas incongruências - difíceis de ocorrer, na realidade, uma vez que se trata de depoentes submetidos a acordos de colaboração com a Justiça - deveriam, por óbvio, serem especificadas pela requerida e não sustentadas de forma absolutamente genérica”, escreveu o ministro.
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