O Ministério da Justiça deve divulgar nos próximos dias um documento normativo regulamentando a atuação dos órgãos de fiscalização visando garantir que o desconto de R$ 0,46 sobre o preço do litro de óleo diesel que será subsidiado pelo Tesouro Nacional chegue aos consumidores.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon-MJ), Ana Carolina Caram, a “diretriz normativa” está sendo construída com a participação de representantes de órgãos como os Procons, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
“Ainda estamos buscando a melhor expressão desta decisão de governo para traçarmos o instrumento [adequado]”, declarou a diretora à Agência Brasil, reconhecendo que a execução da medida será complexa, demandará a presença do Estado e a colaboração da sociedade.
O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação iniciada no último dia 21. A redução vai vigorar por 60 dias e será viabilizada por meio da redução de tributos e da criação de um programa de subvenção ao diesel.
O valor de R$ 0,05 de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre cada litro de diesel, será zerado, enquanto os R$ 0,41 de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) serão reduzidos a R$ 0,30 por litro.
Para custear a perda de R$ 0,16 em tributos, o governo federal aguarda a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores da economia, que tramita no Congresso Nacional.
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