Objetivo é definir um parâmetro para o uso seguro dos defensivos formulados com as substâncias; fabricantes e produtores criticam.
O governo federal estuda criar uma lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAP), baseada em critérios internacionais de avaliação de toxicidade para os seres humanos e de perigo para o ambiente. A intenção não seria banir ou dificultar o registro dos ingredientes ativos listados, mas a proposta gerou críticas do setor agrícola e das indústrias de defensivos, que falam em prejuízo de até R$ 125,5 bilhões nas culturas de soja e milho, em caso de proibição dos produtos.
Segundo o governo, a ideia é estabelecer um parâmetro para o uso seguro dos defensivos formulados à base dessas substâncias “altamente perigosas” e “subsidiar o planejamento, a coordenação e a execução de políticas públicas de proteção da saúde e à preservação e uso sustentável dos recursos naturais”. Já representantes de agricultores, de fabricantes e da bancada ruralista veem potencial de a medida gerar efeitos regulatórios, econômicos e reputacionais indiretos.
O Valor teve acesso a uma minuta de portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que lista 42 ingredientes ativos já proibidos no Brasil e 39 substâncias registradas e em uso pelos agricultores brasileiros como “altamente perigosas”.
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