Remunerações, já com o acréscimo de 2,94%, representam despesa de R$ 465 milhões aos cofres estaduais
O salário dos 70 mil servidores estaduais estará na conta na terça-feira, dia 3, conforme o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis.
São R$ 465 milhões referentes às remunerações já com os 2,94% de reajuste, sancionado semana passada pelo governo. O acréscimo representa R$ 10 milhões a mais para os cofres estaduais.
Conforme o titular da pasta, o dinheiro será depositado até o começo da noite desta segunda-feira, dia 2, caindo na conta amanhã.
Reajuste - Na ocasião das tratativas do reajuste, este ano, o governo disse que só poderia conceder os 2,94% para não estourar o limite de 49% de comprometimento da receita com a despesa com pessoal. Esse teto é determinado pela Lei 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas.
Depois de aprovado na Assembleia Legislativa de MS, o projeto de acréscimo foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por meio do Diário Oficial do Estado, na semana passada.
Ao todo, o aumento vai custar R$ 10 milhões a mais. Agora, conforme o próprio chefe do Executivo estadual e o secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, os esforços do governo são para prover o 13º salário, pago, geralmente, em parcela única em 20 de dezembro de todo ano.
Por enquanto, ambos afirmam que o Estado ainda não tem recursos para tal, mas trabalha para obtê-lo. O projeto de refinanciamento de dívidas com o governo, que está na casa de leis para votação, inclusive, é uma das medidas para obtenção de parte da verba. A estimativa é arrecadar de R$ 100 a R$ 120 milhões.
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