Maior valor movimentado é da Ageprev, de R$ 38,3 milhões
O Governo de Mato Grosso do Sul, abriu crédito suplementar e movimentou R$ 82.495.000,00 entre fundações e secretarias. O valor mais alto é da Ageprev (Agência de Previdência), de R$ 38.300.000,00, de acordo com a publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (28).
O crédito suplementar, de acordo com o Senado Federal, é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.
A suplementação da Ageprev fica na pasta, sendo cancelado o valor de R$ 38 milhões que era destinado garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos ativos, passando para garantir os meios de subsistência aos inativos e pensionistas.
No Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), há o cancelamento de R$ 800 mil que seria usado para modernizar o órgão e foi suplementado para promover atividades de educação, supervisão e coordenação das leis de trânsito. O dinheiro continua na pasta.
Da SAD (Secretaria de Administração), R$ 2.470.000,00 que estavam destinados para para manutenção e operacionalização das atividade da Secretaria, foi repassado para os Encargos Gerais financeiros do Estado, para o refinanciamento da Dívida Pública Contratual estadual interna.
Foram movimentados R$ 20 milhões do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e de Equilíbrio Fiscal do Estado), destinados a manutenção e operacionalização do Fundo.
Também foi cancelado do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, R$ 320 mil destinados ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da PGE.
R$ 2 milhões foram suplementados para a Agehab (Agência de Habitação Popular), para construção de unidades habitacionais completas ou parciais e apoio à construção, infraestrutura urbana, comunitária e trabalho social.
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