O objetivo é o de oferecer aos novos servidores uma oportunidade de se aposentarem com rendimentos acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje na casa dos R$ 5,8 mil.
Sem condições de criar e manter uma entidade própria para oferecer uma previdência complementar aos servidores, o governo de Mato Grosso do Sul fez adesão à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).
O objetivo é o de oferecer aos novos servidores uma oportunidade de se aposentarem com rendimentos acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje na casa dos R$ 5,8 mil. Para o Estado, a contrapartida nessa previdência será de até 7,5%.
A reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso tem a tendência que ocorra um tratamento isonômico entre os sistemas previdenciário geral e os próprios, que são os da União, estados e municípios.
Com isso, as pessoas que ingressarem no serviço público do estado a partir da adesão a fundação paulista e que receberem um salário acima de R$ 5.839,45 (hoje teto do limite de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), vão ter assegurados, quando se aposentarem um benefício – aposentadoria ou pensão, até esse teto, que é corrigido anualmente.
Se esses contribuintes do setor público, que tem altos salários, quiserem ter um benefício também superior ao teto, terão de pagar um outro sistema previdenciário, um complementar, assim como já ocorre na iniciativa privada, mas que será voltado ao funcionalismo público.
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