Estado quer medidas mais duras contra covid; prefeitura de Campo Grande flexibilizou decretos.
A questão de flexibilizar ou não as medidas de enfrentamento à covid-19 parece estar longe de chegar ao fim. E agora, representantes do Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande, entre outras, vão ficar frente a frente.
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul protocolou “Ação Direta de Inconstitucionalidade” contra os municípios que flexibilizaram as medidas e assim, descumpriram as orientações impostas pelo Governo do Estado.
O MP busca conciliação, a ser realizada com a maior brevidade possível, a fim de dirimir as divergências dos decretos sanitários e prevenir novos conflitos semelhantes.
Até agora, Coxim, Três Lagoas, Campo Grande, Deodápolis, Fátima do Sul, Alcinópolis, e Ponta Porã editaram decretos incompatíveis com as medidas restritivas fixadas no Decreto Estadual nº 15.693, de 9 de junho de 2021.
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