A mudança torna a base de cálculo do ICMS mais condizente com a realidade do mercado.
O Governo de Mato Grosso do Sul decidiu reduzir o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nesta segunda-feira (25), no que diz respeito ao frete de transporte de produtos não agropecuários para outros estados.
A medida foi feita após inúmeros pedidos das empresas de transporte de etanol. O decreto alterando os coeficientes da tabela do frete foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos (Secretaria da Fazenda).
Essa mudança, de acordo com o governo, torna a base de cálculo do ICMS mais condizente com a realidade do mercado. Um exemplo era os produtos industrializados, onde o valor do frete mínimo não convergia com o valor real, acrescentando uma carga tributária injusta aos transportadores e afetando os custos de toda a cadeia.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, com a atualização da tabela, a pauta relativa à base de cálculo do ICMS transporte voltará a refletir os preços de mercado.
“O decreto é resultado da discussão dos empresários com o Fisco e com o Desenvolvimento. A conta estava muito cara para quem faz o transporte. O ICMS sobre o transporte estava onerando a competitividade de Mato Grosso do Sul. O que a gente fez aqui? Nada mais do que voltar a parâmetros mais normais, de regras mais claras e diminuindo os custos”, disse.
O secretário Jaime Verruck exemplificou que, na prática, as mudanças representam uma redução substancial no valor a ser pago de ICMS.
“A tabela atual penalizava fortemente todos esses produtos industrializados, como o etanol. Pelas regras atuais, o transporte de 46,14 toneladas desse combustível de Sonora (SP) para Guarulhos (SP) implicaria em uma conta de R$ 2.048,00 de ICMS a pagar. Com a nova tabela, esse valor será reduzido para R$ 1.357,27 - uma diminuição de 33,72%. Isso dá competitividade para a economia, para a cadeia produtiva”, declarou.
Acompanharam a assinatura do decreto, representantes de diversas empresas de transporte. “Essa mudança vai ajudar muito o setor. Em vários locais tivemos que parar o transporte porque, às vezes, ficava mais caro o ICMS que o transporte, inviabilizava o nosso trabalho”, contou o presidente da Rodobelo Transportes, Gelson Tavane.
A nova tabela estará em vigor a partir desta quarta-feira (27), quando o decreto será publicado no Diário Oficial do Estado.
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