Batida aconteceu quando equipe do Hannah Buffet voltava de evento, em Goiânia. Auditoria levantou 15 infrações trabalhistas que podem gerar multa de R$ 70 mil à empresa.
A auditoria do Ministério do Trabalho em Goiás afirmou nesta sexta-feira (7) que o garçom José Carlos da Silva, de 63 anos, que dirigia a Kombi que bateu contra um poste, no Setor Sul, em Goiânia, estava trabalhando há 17 horas. O acidente provocou a morte de duas pessoas e fez com que uma gestante perdesse o bebê.
"Houve um desvio de função porque ele foi contratado como garçom e estava fazendo trabalho de motorista. Além disso, a jornada dele já passava de 17 horas naquele dia. Naquele semana, ele já tinha trabalhado outros quatro dias em jornadas noturnas e excessivas às 8 horas diárias permitidas. Com certeza o excesso de jornada tem ligação direta com o acidente", disse o auditor Rogério Araujo.
Para a Polícia Civil, o motorista confessou que dormiu ao volante e disse que estava cansado devido à carga horária excessiva. "Eu vi o semáforo verde um pouco distante.
Quando eu acordei, já estava em colisão com o poste”, disse à delegada responsável pelo caso, Nilda Andrade, que gravou o depoimento.
A batida aconteceu no dia 11 de junho, na Avenida 83, no Setor Sul. Câmeras de segurança registraram o momento em que a Kombi colidiu contra o poste. Dez pessoas estavam no veículo e voltavam de um evento em Aparecida de Goiânia, onde prestaram serviços ao Hanna Buffet.
A cozinheira Terezinha Rosa de Jesus Sousa, de 53 anos, morreu na hora e uma gestante perdeu o bebê. Quase 20 dias depois do acidente, o passageiro Antônio Martins dos Santos Neto, de 44 anos, morreu no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde estava internado desde a batida.
O motorista e outro colega que se feriram no acidente seguem hospitalizados até esta sexta-feira. Segundo o Hugo, eles estão em estado regular na enfermaria da unidade, respiram espontâneamente e estão conscientes.
A Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito. “O motorista dormiu ao volante, então ele deve ser indiciado por dois homicídios culposos, lesão corporal e também temos que avaliar o aborto causado à gestante. Ainda não terminamos as oitivas, tem que esperar laudos médicos, cadavéricos e também da perícia do veículo, então tem muita coisa para analisar ainda”, disse a delegada Nilda Andrade.
15 infrações trabalhistas
O Ministério do Trabalho apurou que o Hannah Buffet tem apenas quatro funcionários registrados formalmente e não tinha contratos com os trabalhadores que se acidentaram, pois eram pessoas de confiança que eram habitualmente convocadas para eventos. Segundo o órgão, 104 servidores trabalharam no local desde 2003 sem contrato de trabalho. Atualmente, 41 continuam nesta situação.
"O registro é o primeiro direito do trabalhador. Sem ele, todos os direitos decorrentes ficam prejudicados. Eram empregados da empresa, mas não tinham vínculo com contrato de trabalho registrado. As pessoas que se acidentaram estão descobertas de qualquer benéfico previdenciário em decorrência disso", explicou o auditor.
O Ministério do Trabalho encontrou 15 infrações trabalhistas cometidas pela empresa, que podem gerar uma multa de até R$ 70 mil. Além disso, o bufê tem cinco dias para regularizar a situação das 41 pessoas que trabalham na empresa sem vínculo formal de emprego.
O advogado do Buffet, Edson Braz, informou que a empresa considera legal o vínculo de trabalho que tem com os seus funcionários. Porém, reconhece que, diferente do que já havia informado, não houve terceirização.
"A lei permite essa contratação direta em alguns ramos. Nesse tipo de empreendimento é necessário uma quantidade de pessoas para fazer os serviços de garçom, por exemplo, e não há empresas em Goiás que forneçam essa mão de obra. A empresa entende que está dentro do que prevê a lei", afirmou ao G1.
O defensor destacou que ainda não recebeu o relatório da auditoria do MTE, mas que irá apresentar defesa no prazo de dez dias, conforme a exigência do órgão.
Na época do acidente, o administrador do Hanna Buffet, João Marcelo Ribeiro, explicou que sempre há um motorista para levar a equipe de volta para a empresa após os eventos, mas que, no dia do acidente, isso não aconteceu.
“Infelizmente, o garçom assumiu a direção e trouxe a equipe. Não é a orientação, sempre que possível, a gente tenta orientar, mas eventualmente acontece. Há escolha, mas a escolha significa esperar o motorista levar uma equipe, depois retornar para fazer o transporte de outra. Com isso, leva-se mais tempo”, pontuou.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!