Na ação, o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira alegava que é competência da Suprema Corte julgar o presidente da República.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta sexta-feira 20 uma notícia crime contra o presidente Lula (PT) pela prática de intolerância religiosa no desfile da Acadêmicos de Niterói, no Carnaval deste ano.
Na decisão, o magistrado extinguiu a ação, sem julgar o mérito. Fux citou o Regimento Interno do STF, que diz que o Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República. No despacho, o ministro decidiu não encaminhar a notícia crime à PGR e arquivou o pedido.
Na ação, o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira alegava que é competência da Suprema Corte julgar o presidente da República.
A denúncia, conforme explicou no pedido, não se dirigia à liberdade artística da escola de samba, mas, fiscalizar a atuação institucional de Lula e a participação do presidente em evento de conteúdo político-religioso.
Além disso, a solicitação pedia a atuação do Supremo em eventual legitimação estatal de manifestação potencialmente ofensiva a grupo religioso.
O presidente Lula (PT) foi homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói no desfile realizado no último final de semana. Ele esteve presente na Sapucaí durante a passagem das escolas ao lado da primeira-dama, Janja da Silva, mas não participou do desfile.
Uma das alas da Acadêmicos era a “família em conserva”, que fazia uma crítica ao conservadorismo, mostrava pessoas dentro de uma lata de conserva, retratando representantes do agronegócio, evangélicos e membros da direita.
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