No aditivo publicado ontem, que prorrogou por 90 dias o vínculo contratual, foram ratificadas “as demais cláusulas do Contrato original”.
A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) prorrogou por 90 dias a vigência do contrato formalizado com a Equipe Assistência Médica LTDA para atender a população do município e da macrorregião no pronto socorro do Hospital da Vida e na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) em regime de plantão de 12 horas.
Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de quinta-feira (30), o extrato do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 066/2021 de 30 de junho de 2021 é assinado pelo diretor-presidente da fundação, Jairo José de Lima, e por Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, representante da empresa.
Sediada em Várzea Grande, no Mato Grosso, a Equipe Assistência Médica LTDA foi contratada através da Dispensa de Licitação n° 030/2021 e o vínculo emergencial com vigência originalmente estabelecida em três meses previa o pagamento de R$ 2.219.968,00 por parte da Funsaud.
No aditivo publicado ontem, que prorrogou por 90 dias o vínculo contratual, foram ratificadas “as demais cláusulas do Contrato original”.
Através da Portaria nº 116/2021/Funsaud, assinada no dia 22 de julho, exatamente um mês a contratação da empresa, o diretor-presidente da fundação, Jairo José de Lima, determinou a instauração do Processo Administrativo Sancionador nº 005/2021, para apurar possíveis infrações às Cláusulas do Contrato n. 066/2021/FUNSAUD com a consequente aplicação das sanções previstas nas Cláusulas do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/1993.
Ele também estabeleceu que a Comissão de Processo Administrativo Sancionador “realize a apuração de eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais praticadas pela empresa Equipe Assistência Médica Ltda, inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 14.074.423/0001-60, com Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah na condição de sócio-administrador.
Esse trabalho teve prazo para conclusão estabelecido em 30 dias, podendo ser prorrogado mediante pedido fundamentado.
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