A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada no dia 27 de outubro, dias após audiência com o prefeito Alan Guedes (PP) e secretários municipais.
O Conselho Curador da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) aprovou por unanimidade a formalização de contrato de gestão emergencial com o município, pelo prazo de seis meses. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada no dia 27 de outubro, dias após audiência com o prefeito Alan Guedes (PP) e secretários municipais.
Conforme a Ata 015/2021, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (10), a proposta aprovada foi de um contrato de gestão com início em 1 de novembro de 2021 e encerramento no dia 30 de abril de 2022, “com os mesmos parâmetros de prestação de serviços e remuneração até então previstos no extinto Contrato nº 001/2014 e seus aditivos”.
O documento detalha ainda que o chefe do Executivo foi informado sobre a necessidade de aumento do valor mensal pago pelo município, estabelecido em R$ 4.555.000,00 por mês, e assumiu compromisso de pleitear ao longo desses seis meses melhora dos repasses junto ao Estado e à União, parceiros da gestão plena de saúde.
Além disso, o mandatário propôs “solicitar um aporte de recursos junto ao Fundo Municipal de Saúde e outros fundos e entidades que possam ajudar, a fim de complementar o atual repasse a Funsaud nos meses de novembro e dezembro, com o objetivo de regularizar férias em atrasos, além de pagar o 13º salário”, descreve a ata.
Ao reforçar que será contratada empresa especializada para fazer uma auditoria na Fundação, o prefeito solicitou que seja aprovada o mais rápido possível por parte do Conselho Curador uma reforma administrativa na Funsaud, “visando resultar no enxugamento da folha salarial da mesma”.
Um mês, antes, na reunião extraordinária de 29 de setembro, a conselheira Daniely Heloise Toledo, diretora administrativa da fundação, relatou ao Conselho Curador “as dificuldades da Funsaud em trabalhar com o valor do Contrato de Gestão nos moldes dos R$ 4.555.000,00”, situação agravada pela demanda expressiva decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Ata 014/2021, também publicada no Diário Oficial do Município de ontem, ela afirmou que “a fundação precisou dar conta de muitos gastos extras até então, não reembolsados a tempo”, detalhando ainda que somente de folha de pagamento consome R$ 2 milhões por mês “entre salários e tributos trabalhistas e mais ou menos o mesmo valor de médicos”, o que torna “impossível honrar com os demais fornecedores”.
“A contento, Daniely informa ainda, que com a não contratualização de um novo Contrato de Gestão está sendo impossível cumprir com muitos dos débitos negociados e parcelados, o que reflete na emissão das certidões negativas de tributos exigidas na formalização de um novo contrato. Além, a folha salarial da Funsaud vem sendo paga através da formalização de TAC [Termo de Ajuste de Contas] entre a Secretaria de Saúde e a Funsaud, porém o processo é moroso e muitas vezes acarreta atraso, o que gera descontentamento e um stress muito grande”.
Conforme já noticiado pelo Dourados News, o secretário municipal de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Junior, assinou na terça-feira (9) o Termo de Ajuste de Contas n° 020/2021/SEMS com objetivo de pagar R$ 5.180.488,53 para a Funsaud, criada em 2014 para administrar o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas.
Ao todo, serão pagos R$ 5.180.488,53. São R$ 750.000,00 referentes ao repasse de Recurso de Fonte Municipal referente a serviços prestados na competência 09/2021 e não Previsto no Termo de Ajuste de Contas n° 017/2021/SEMS e R$ 4.430.488,53 correspondentes à remuneração dos serviços executados na competência 10/2021 com base no Anexo Técnico – Plano Operativo do Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS.
No dia 3 de setembro, o Termo de Ajuste de Contas n° 016/2021 foi formalizado pela Secretaria Municipal de Saúde para pagar R$ 5.008.288,53 e anteriormente, em 8 de julho, o Termo de Ajuste de Contas n° 008/2021/SEMS previu o pagamento de R$ 5.643.488,53.
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