Os conselheiros do CACS-FUNDEB realizaram na segunda feira (29) reunião para a abertura dos trabalhos do exercício de 2016. Esteve presente a Lilian Perdomo Assis Ribas, a convite do presidente do Fndeb José Carlos de Almeida, para esclarecimento sobre a Prestação de Conta do Transporte escolar PNATE/FNDE exercício 2015, que foi analisada, deliberada e aprovada pelo conselho.
O presidente do CACS-FUNDEB disse que: “Na assembléia extraordinária do dia 19/02/2016 foi aprovados os balancetes e folhas de pagamento exercício de 2015, lembrando que as informações foram registradas em ata e publicadas no Diário Oficial do Município nº 702 de 25/02/2016, onde constam os repasses e despesas do FUNDEB, foi registrado que a Prefeitura de Maracaju teve que acrescentar R$ 4.748.588,39 para a folha de pagamento da Secretaria de Educação no exercício de 2015.
O FUNDEB de Maracaju/MS foi criado em 30/03/2007 pela Lei nº 1494/2007, que define algumas competências como:
- Acompanhar e controlar transferências e aplicações do fundo;
- Examinar e supervisionar documentos relativos a registros contábeis e demonstrativos gerenciais.
O conselho se reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário. Quero ressaltar que todas as informações do exercício de 2015 encontram-se arquivadas na sede dos conselhos e pode ser solicitada por escrito por qualquer cidadão brasileiro.
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