Comércio já era alvo de denúncias por perturbação do sossego, som alto e direção perigosa nas imediações.
Uma ação da Força Tática do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM) interrompeu o funcionamento irregular de um bar e conveniência localizado no Bairro Paraguai, na noite da última terça-feira (11), por volta das 22h52. O comércio descumpria os limites de horário e as diretrizes fixadas pelos órgãos de fiscalização do município.
A Abordagem e o Flagrante
No momento em que a equipe policial chegou ao endereço, o estabelecimento funcionava a pleno vapor, mesmo já tendo passado do horário limite:
- Atendimento Ativo: Clientes ocupavam as mesas e consumiam bebidas alcoólicas no local;
- Poluição Sonora: Equipamentos de som permaneciam em pleno uso;
- Ausência do Responsável: A equipe policial foi recebida pelo filho do proprietário, um jovem de 21 anos, que estava na administração do atendimento no momento da abordagem.
Histórico de Infrações e Reunião de Orientação
O estabelecimento, de propriedade de um homem de 53 anos, acumula um histórico de constantes reclamações por parte dos moradores vizinhos. Entre os principais transtornos relatados à polícia estão a perturbação do sossego público e frequentes episódios de direção perigosa e manobras arriscadas praticadas por frequentadores nas vias do entorno.
Em virtude dos problemas recorrentes e da falta de regularização documental, no dia 3 de agosto de 2026 foi promovida uma reunião de alinhamento com a presença do proprietário, de representantes da fiscalização municipal e de oficiais da Polícia Militar.
Determinação Administrativa: Ficou acordado que, enquanto as pendências de alvará e licenciamento não fossem sanadas junto à prefeitura, o comércio só teria autorização para funcionar estritamente até as 22h.
Medidas Legais e Administrativas
O jovem de 21 anos foi formalmente cientificado sobre o descumprimento do acordo prévio e orientado a encerrar as atividades imediatamente, realizando o fechamento das portas.
Visando garantir a ordem pública, o sossego da comunidade e a devida fiscalização tributária e sanitária:
- A ocorrência foi registrada e enviada ao 1º Distrito Policial de Maracaju para ciência e apuração criminal das infrações;
- Uma cópia do relatório foi encaminhada à Gerência Municipal de Tributos, que deve adotar sanções administrativas que podem incluir multas e a interdição do local.
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