O CCZ leva em consideração o fato de não terem sido cumpridos os prazos para defesa das notificações e aponta que a presença de focos do mosquito Aedes aegypti.
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados comunicou nesta quinta-feira (5) ter aplicado mais R$ 123 mil em multas a proprietários e responsáveis por imóveis onde foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti.
A sanções são embasadas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do município.
De acordo com o Edital nº 008/2021/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, foram aplicadas 18 multas no valor de R$ 2.600,00 (total de R$ 46.800,00), seis de R$ 1.600,00 (R$ 9.600,00), outras 42 de R$ 1.300,00 (R$ 54.600,00) e mais 15 de R$ 800,00 (R$ 12.000,00).
Foram penalizadas pessoas físicas e jurídicas identificadas como proprietárias ou responsáveis por imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial por causa da presença e da persistência de irregularidades previstas na legislação vigente.
O CCZ leva em consideração o fato de não terem sido cumpridos os prazos para defesa das notificações e aponta que a presença de focos do mosquito Aedes aegypti caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
De acordo com o edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis a partir da publicação de hoje para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066”, detalha o CCZ.
Desde o início do ano, já foram comunicadas quase R$ 1 milhão em multas por infrações semelhantes no município.
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