Investigados por corrupção e venda de sentença na Operação Ultima Ratio, magistrados de Mato Grosso do Sul podem antecipar a aposentadoria e não esperar o fim da investigação na Polícia Federal. O objetivo é garantir a manutenção dos supersalários, que superam R$ 100 mil por mês, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de acabar com a aposentadoria compulsória como punição.
Investigados por corrupção e venda de sentença na Operação Ultima Ratio, magistrados de Mato Grosso do Sul podem antecipar a aposentadoria e não esperar o fim da investigação na Polícia Federal. O objetivo é garantir a manutenção dos supersalários, que superam R$ 100 mil por mês, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de acabar com a aposentadoria compulsória como punição.
A decisão do ministro se refere a um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas terá impacto na magistratura. Dino deixou claro que a aposentadoria compulsória, adotada como “punição” para juízes e desembargadores condenados por qualquer crime, acabou com a Reforma da Previdência em 2019.
No Estado, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, condenado por corrupção e venda de sentença pelo TJMS, foi punido com a aposentadoria compulsória. A mesma punição foi aplicada a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS, punida pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Ministério Público ou o Governo do Estado poderão recorrer ao STF para suspender o pagamento da aposentadoria aos dois magistrados.
O fim da aposentadoria compulsória pode complicar a situação dos sete desembargadores e do juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande, investigados na Operação Ultima Ratio desde 24 de outubro de 2024.
Inicialmente, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento dos desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel. Ainda são investigados dois desembargadores aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Sideni antecipou a aposentadoria e pode ser seguido por três desembargadores – Bastos, Silva e Rodrigues – que seguem afastados dos cargos por determinação do CNJ. Martins reassumiu após obter habeas corpus no STF.
Ex-presidente do TJMS, Divoncir Maranm foi condenado com aposentadoria compulsória por soltar o narcotraficante Gerson Palermo, que tinha sentença de 126 anos de prisão. Ele já estava aposentado quando o CNJ concluiu o julgamento. Agora, com base na decisão de Flávio Dino, ele corre o risco de perder o benefício, que lhe rendeu R$ 1,3 milhão no ano passado.
O fim da aposentadoria compulsória para magistrados traz sensação de fim da impunidade na sociedade.
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