Com a proximidade do fim do ano, trabalhadores começam a se preparar para o recebimento do décimo terceiro salário e para o período de férias.
Com a proximidade do fim do ano, trabalhadores começam a se preparar para o recebimento do décimo terceiro salário e para o período de férias. Apesar de serem direitos garantidos pela legislação trabalhista, ainda existem dúvidas sobre prazos de pagamento, descontos, parcelamento e regras para concessão do descanso anual.
O décimo terceiro salário deve ser pago a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos, além de aposentados e pensionistas do INSS, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
Pagamento do 13º salário
O benefício corresponde a uma remuneração mensal para quem trabalhou durante todo o ano. Para aqueles que começaram a trabalhar ao longo de 2026, o valor é calculado proporcionalmente, considerando cada mês em que houve pelo menos 15 dias de trabalho.
A legislação estabelece dois prazos para o pagamento:
Primeira parcela: deve ser depositada até 30 de novembro.
Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor devido, enquanto os descontos legais, como contribuição previdenciária e imposto de renda, quando aplicáveis, são realizados na segunda parcela.
Trabalhadores que recebem comissões, adicionais ou remuneração variável também têm direito ao benefício, com cálculo baseado nas médias remuneratórias e ajustes previstos na legislação.
Quem tem direito às férias?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador adquire o direito às férias após completar 12 meses de trabalho para o mesmo empregador, período conhecido como aquisitivo.
Em regra, são garantidos até 30 dias de descanso remunerado, acrescidos de um terço do salário. A quantidade de dias pode variar conforme o número de faltas injustificadas registradas durante o período aquisitivo.
Depois de adquirir o direito, o trabalhador deve usufruir das férias nos 12 meses seguintes, período chamado de concessivo.
Férias podem ser divididas?
Sim. Desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que exista concordância do empregado.
Um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
A escolha da época de concessão cabe, em regra, ao empregador, que deve comunicar o trabalhador por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
Outra possibilidade é a conversão de até um terço das férias em dinheiro, conhecida como abono pecuniário. Na prática, quem tem direito a 30 dias pode solicitar a venda de até dez dias, observadas as condições e o prazo legal para fazer o pedido.
Quando as férias devem ser pagas?
O pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de descanso.
A legislação também estabelece que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
Quando o empregador não concede as férias dentro do período legal de concessão, a remuneração correspondente deve ser paga em dobro, conforme previsto na CLT.
Emprego e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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