Acusado de fraudar licitação conseguiu se livrar de processo ao mostrar falhas nas acusações do MPMS
Por unanimidade, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ‘enterraram’ ação penal contra o empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior, em acusação de fraudar licitação.
Conforme o acórdão, os magistrados acataram os argumentos da defesa – feita pelo próprio empresário que também é advogado – de que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) falhou em comprovar que, de fato, o empresário tenha fraudado a licitação. Ou seja, a denúncia foi considerada inepta, que não tem condições de prosseguir.
Agora, o caso é encerrado.
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Apesar de se livrar dessa ação penal, Sérgio ainda responde por outras denúncias, juntamente com o irmão Lucas Andrade Coutinho. Eles são acusados por esquema de fraude em contratos que somam R$ 68 milhões, juntamente com o ex-secretário estadual de educação, Édio António Resende de Castro Broch, ex-servidor estadual, Thiago Haruo Mishima, e primo dos empresários, Victor Leite de Andrade.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
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Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
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